Política de Devoluções e Reembolsos (Produtos Digitais)

Última atualização: 4 de abril de 2026

1. Quem somos

Esta política aplica-se às compras efetuadas na loja online da Agência Digital Webarty (“nós”).
Entidade: Frase Cintilante, Lda
NIF: 517254514
Morada: Rua Adriano José da Silva n10B 2770-004 Paço de Arcos, Lisboa
Email de apoio: [email protected]
Website: webarty.pt

2. Natureza dos produtos

Os produtos vendidos nesta loja são conteúdos digitais (ex.: temas/templates para websites), disponibilizados por acesso digital, normalmente através de link de download enviado por email e/ou área de cliente. O fornecimento é feito manualmente e o link é enviado normalmente mais cedo, mas nunca mais tarde do que 24 horas após a confirmação do pagamento. Não existe envio físico, nem custos de entrega.

3. Direito de livre resolução (14 dias) – quando se aplica

Se for consumidor (pessoa singular que compra para fins não profissionais), pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias após a compra, desde que o fornecimento do conteúdo digital ainda não tenha sido iniciado. Para efeitos desta política, considera-se que o fornecimento se inicia no momento em que enviamos o link de download ou disponibilizamos o acesso digital ao produto.

4. Exceção ao direito de livre resolução (conteúdo digital)

De acordo com as regras aplicáveis a conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, o consumidor pode perder o direito de livre resolução a partir do momento em que o fornecimento do conteúdo digital se inicia.

Para efeitos desta política, considera-se que o fornecimento se inicia quando:

• enviamos o link de download por email e/ou disponibilizamos o acesso digital ao produto, e
• o consumidor solicita ou aceita o fornecimento do conteúdo digital antes do fim do prazo de 14 dias, e
• o consumidor reconhece que, após o início do fornecimento (envio do link/acesso), o direito de livre resolução pode deixar de se aplicar.

Se o consumidor solicitar o cancelamento antes do envio do link (ou antes da disponibilização do acesso), o pedido será analisado de acordo com o direito de livre resolução aplicável aos consumidores.

5. Cancelamento antes do envio do link

Se ainda não tivermos enviado o link de download (ou disponibilizado o acesso), o consumidor pode solicitar o cancelamento da compra dentro do prazo legal aplicável. Para isso, contacte-nos indicando o número da encomenda.

6. Em que situações aceitamos reembolso

Mesmo sendo produto digital, analisamos e resolvemos casos legítimos. Poderá existir reembolso (total ou parcial) quando:

• o produto apresenta defeito técnico comprovado que impeça a instalação/uso conforme descrito, e não seja possível corrigir num prazo razoável;
• o produto foi descrito de forma incorreta de modo relevante (não corresponde ao que foi anunciado);
• houve compra duplicada do mesmo produto (por engano), desde que o download/acesso ainda não tenha sido iniciado;
• ocorreu cobrança indevida (ex.: valor duplicado).

7. Situações em que normalmente não há reembolso

Regra geral, não efetuamos reembolso quando:

• o download/acesso já foi iniciado com consentimento expresso (ver ponto 4);
• a compra foi feita por incompatibilidade com plugins/temas/hosting específicos, quando esses requisitos estavam indicados (ou quando o ambiente do cliente não cumpre os requisitos mínimos);
• o motivo é preferência pessoal (“não gostei do design”) após disponibilização do produto;
• alterações de terceiros (plugins, editor, servidor) causaram o problema, fora do controlo do produto.

8. Como pedir devolução/reembolso

Envie email para [email protected] com:

• número da encomenda;
• nome e email usados na compra;
• descrição do problema e, se possível, screenshots/links;
• informação técnica relevante (versão WordPress, PHP, tema ativo, plugins principais).

Prazo de resposta: normalmente 1–3 dias úteis.

9. Forma e prazo de reembolso

Se aprovado, o reembolso é feito pelo mesmo método de pagamento, salvo acordo em contrário.
O prazo pode variar conforme o operador de pagamento, mas normalmente ocorre em até 10 dias úteis após a confirmação.

10. Apoio técnico antes do reembolso

Sempre que possível, tentaremos primeiro resolver o problema (orientações, correção, substituição/atualização). Se não for viável, aplicam-se as condições de reembolso acima.